O presidente Jair Bolsonaro já editou dois decretos sobre o assunto (9.785 e 9.797). O segundo foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (22).
Cabo da reserva, José Maria da Silva Noronha presta depoimento na Divisão de Homicídios; duas pessoas continuam foragidas.
O novo decreto mantém a ampliação do limite de 1.200 libras e 1.620 joules
Texto publicado nesta quarta-feira (22) inclui veto ao porte de fuzis para cidadãos comuns e permite aquisição de armas desse tipo para donos de imóvel rural
Tem nova regra na prática de tiro por menores de idade e no transporte de arma em voo.
Antes do decreto, as armas autorizadas para civis deveriam ter até 407 joules de potência, como revólvers de calibre 32 e 38 e pistolas de calibre 380.
Documento permite que as pessoas consigam comprar arma produzida pela Taurus. Fuzil T4 foi criado em 2017 e se enquadra em novas especificações.
Ele teria encomendado a morte da vítima por R$ 2 mil.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa
Prisão ocorreu no Bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza, na manhã dessa segunda-feira (13).
Além de Bolsonaro, a ministra Rosa Weber deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça dê suas justificativas para o ato
Ele encomendou uma análise aos técnicos da Câmara para avaliar se o texto fere algum princípio constitucional
A nova norma estende a onze categorias o direito de porte de armas
O decreto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto
Bruno dos Santos Oliveira, o "neguim", foi preso na própria residência por não retornar do indulto