A decisão, tomada neste domingo (04), ainda será levada para análise dos demais ministros do STF no plenário virtual nos próximos dias.
Ministro do STF atendeu a pedido de entidades do setor que indicaram risco de demissão em massa e de sobrecarga na rede.
As estimativas apontam que o mínimo para as categorias terá um impacto total de R$ 1,8 bilhão, sendo que R$ 512 milhões deverá ser arcado pelo setor público
Os vetos atingem artigos que determinavam que a União compensaria os estados pela perda de arrecadação.
A direção informou que a situação financeira se agravou diante da promulgação da lei que fixa o piso salarial para os profissionais de Enfermagem.
O reajuste traz preocupação às instituições filantrópicas, já que não há indicação de fonte de recurso para custear o novo valor
De acordo com os representantes das entidades que participaram da reunião, não há orçamento provisionado para que esses custos sejam absorvidos
A Lei foi sancionada ontem (04) pelo presidente Jair Bolsonaro, e estipula que, em todo o país, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750.
O piso salarial entrará em vigor imediatamente após a publicação
O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até a próxima quinta-feira (4) para sancionar ou vetar o projeto de lei que cria o piso salarial nacional da categoria.
Três últimas emendas foram promulgadas no último dia 14, em sessão do Congresso Nacional.
Congresso aprovou PEC que cria e turbina programas sociais em ano de eleições
O texto ainda precisa ser aprovado em um segundo turno de votação
A ideia inicial era que a votação ocorresse nesta quinta-feira, após a análise da PEC que amplia benefícios sociais em ano eleitoral
PEC deve ser votada e aprovada ainda hoje em sessão na Câmara
Na descrição município a município do Piauí, a capital Teresina poderia chegar a ter um impacto de R$ 882,8 milhões.
Agora, o texto segue para a comissão especial, que deverá discutir a PEC antes de sua apreciação em plenário.
No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário.
Deputado federal do PT lembra que estados e municípios precisam garantir recursos
A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento
Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados
Na semana passada, a Câmara entrou com recurso no STF solicitando que a Corte reconheça que cabe ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda de mandato de parlamentar.
O valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.
Texto da relatora prevê piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros e carga horária de 30 horas semanais.
Pelo projeto, o piso para enfermeiros seria de R$ 7.315.