O decreto obedece a legislação federal trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública.
Presidente da Caixa disse que os demais bancos já cobram tarifa das operações PIX de pessoas jurídicas.
Segundo a instituição, pessoas físicas, microempreendedores e beneficiários de programas sociais não seriam afetados
Essa prática, autorizada pelo Banco Central (BC), é comum na maioria dos bancos, mas até então não era adotada pela Caixa
A seleção inclui consulta, cirurgia e pós-operatório com gerenciamento, deslocamento, operação, manutenção e mão de obra especializada no âmbito do SUS.
O vínculo de trabalho estabelecido é regido por legislação específica - a Lei Municipal nº 3.290/2004, a qual não prevê o direito ao pagamento do décimo terceiro.
Receita recebe menos de 50% das declarações de pessoas jurídicas
Cerca de 75% dos contribuintes questionam as autuações da Receita.
Férrer recebeu ao todo R$ 8. 812 em doações de empresas.
TAM vai avaliar regulamentação de milhagens para pessoa jurídica