O aborto é permitido no Brasil em três casos: gravidez por estupro, risco à vida da mulher e feto anencéfalo
O último indulto natalino assinado por Bolsonaro tinha um artigo inédito que concedia perdão a todos os policiais militares condenados pelo massacre
Requerimento foi apresentado por grupo estratégico montado pelo MP para apurar atos golpistas
Coordenador do Grupo Estratégico enviou ao relator do caso no Supremo representação assinada por membros do MPF sobre o tema
A decisão atende a um pedido da própria Procuradoria-Geral da República – a quem caberão as investigações.
Assim como nos outros pedidos já apresentados, o órgão quer encontrar os financiadores, executores, autores intelectuais e autoridades envolvidas.
Valor deve ser reservado para eventual ressarcimento, definido pela Justiça, por depredação do patrimônio público.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça foram contra o afastamento de Ibaneis e a prisão de Torres.
AGU pede ao ministro Alexandre de Moraes que todas as autoridades tomem medidas cabíveis para evitar invasão de prédios públicos
O pedido do subprocurador-geral do Ministério Público da União junto ao TCU, Lucas Furtado, ocorre devido aos atos terroristas em Brasília
Com a exoneração do cargo anunciada, ele classificou os episódios de vandalismo como “caso de insanidade coletiva”.
Eles enfrentaram os policiais que mantinham bloqueios na área, subiram a rampa do Congresso e, em seguida, tomaram as famosas cúpulas
Em vídeo, Ibaneis Rocha chamou responsáveis pelas depredações dos prédios públicos de 'verdadeiros terroristas'.
Além dele, Messias também solicita ao STF a responsabilização de outras pessoas envolvidas nos atos.
A decisão falsa diz: “expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes”
A medida atende a pedido da equipe de transição do governo Lula e visa aumentar a segurança para a cerimônia de posse do petista
Caso não seja cumprida a decisão , Mendes já autorizou que seja feita busca e apreensão contra a parlamentar para ter acesso ao armamento
A Procuradoria também solicitou a suspensão do porte de arma da parlamentar, além da apreensão das munições do armamento.
A defesa apontou que Serere Xavante foi detido "por razões de livre manifestação [do preso] sobre dúvidas quanto a lisura do processo eleitoral
Na decisão, Moraes também determina o bloqueio e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário às siglas até que a multa seja quitada;
Para o procurador-geral, modalidade de empréstimo fere a dignidade humana, na medida em que leva ao superendividamento de pessoas vulneráveis socialmente
A manifestação foi enviada ao ministro Gilmar Mendes, decano da Corte e relator dos pedidos de investigação contra Zambelli.
Diretor da PRF pode até ser preso em caso de desobediência, diz decisão
Por causa da relação de Jefferson com o candidato à reeleição, o caso pode prejudicar o chefe do Executivo, já que o ex-deputado é visto como seu aliado fiel
O presidente do TSE ainda pede que Defesa apresente quais foram as fontes de recursos utilizadas pelas Forças Armadas na fiscalização