O projeto do deputado piauiense altera o texto do parágrafo 2º, do artigo 310, do Código de Processo Penal.
O parlamentar foi preso em flagrante após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.
A decisão de Alexandre de Moraes foi referendada por unanimidade pelo plenário do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou uma perícia imediata nos aparelhos
'Eu vou mostrar ao Brasil quem é o STF', afirmou o parlamentar. Deputado federal foi detido na terça por defender o AI-5 e a destituição de ministros do tribunal, o que é inconstitucional.
Transferência de deputado federal ocorreu na tarde desta quinta após audiência feita por videoconferência. Silveira foi preso por determinação de Alexandre de Moraes porque publicou vídeo defendendo o AI-5 e atacando ministros do STF.
Após a descoberta, a Corregedoria da PF abriu uma sindicância para apurar a ocorrência
Na audiência de custódia, como prevê a lei, é checada a regularidade da prisão, isto é, se houve por exemplo abusos ou maus tratos.
A acusação foi apresentada após o plenário manter, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável
Silveira já é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília
A prisão foi baseada em um erro operacional do Itaú, que teria efetuado um depósito por engano, no valor de R$ 34 milhões.
Fábio Júnior Alves de Andrade participou da cerimônia na Colônia Penal Agrícola de Sousa, onde está preso desde o dia 18 de dezembro de 2020.