No final de março, a AGU entrou com recurso contra a decisão que havia autorizado pagamento de pensão aos filhos do guarda municipal.
A droga tinha como origem o estado de São Paulo e como destino a cidade de Fortaleza (CE); o suspeito foi encaminhado à delegacia
Diante dos fatos, o homem foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para a adoção das medidas cabíveis e cumprimento do mandado
Segundo a PRF, o homem, de 46 anos, tinha mandado pelo não pagamento de pensão alimentícia. O mandado de prisão foi emitido em 19 de Agosto de 2022.
Segundo a PRF, o mandado de prisão foi expedido ainda na sexta-feira pela Vara Única de Guadalupe - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Segundo o texto, o valor de um salário mínimo será pago até que os filhos biológicos ou adotivos alcancem a maioridade. O projeto será analisado pelo Senado
O projeto prevê que o benefício será pago para filhos menores de 18 anos de famílias com renda per capita igual ou menor de um quarto de salário mínimo (R$ 325,50).
O homem de 45 anos possuía um mandado de prisão expedido em setembro de 2022 e estava foragido da Justiça de São Paulo.
De acordo com a decisão, a pensão será paga porque a arma usada para cometer o crime é de propriedade da União
O homem de 33 anos possuía um mandado de prisão 33 expedido em dezembro de 2021. O acusado estava foragido da Justiça do Piauí.
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Segundo o colegiado, a prisão se tornou ineficaz pois não adquiria mais a capacidade de obrigar o genitor a quitar a dívida.
O homem de 60 anos possuía um mandado de prisão expedido em janeiro de 2022 . O acusado estava foragido da Justiça do Rio de Janeiro.