O governo precisa encaminhar o Orçamento seguindo as regras vigentes - como o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à variação da inflação.
No último dia 16, o governo pagou as duas primeiras parcelas a cerca de 245 mil taxistas cadastrados pelas prefeituras até 31 de julho
No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento
As duas primeiras parcelas (julho e agosto) foram pagas no dia 9 de agosto, totalizando R$ 2 mil para cada um dos 190.861 beneficiários
O restante do lote será destinado a 4.362.766 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano
Quem fizer a autodeclaração até o dia 29 de agosto receberá as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro
O valor poderá ser menor, oscilando conforme a quantidade de profissionais com direito a receber e o montante disponibilizado pelo governo
A operação está sendo considerada a maior para o combate ao crime na história do país, não pelo número de resgatados
O valor adicional foi definido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios Sociais e será pago até dezembro de 2022
'Voucher' será pago em seis parcelas para cerca de 900 mil transportadores autônomos de cargas
Os financiamentos poderão ser feitos pelas instituições financeiras participantes até 31 de dezembro de 2024
O crédito bancário para 5,2 milhões de contribuintes será realizado no dia 29 de julho
A matéria injeta R$ 41,25 bilhões para criação de benefícios às vésperas da eleição, e somente neste ano
O placar do texto-base foi de 393 votos favoráveis e 14 contrários, em primeiro turno
Texto prevê, só em 2022, Auxílio Brasil maior e 'voucher' a caminhoneiros. Câmara tem adotado medidas para acelerar tramitação da proposta.
Projeto permite que advogados iniciantes prestem serviços semelhantes ao dos defensores públicos concursados, por indicação da Justiça, para representar o cidadão comum, sendo remunerado pelo Estado
Plataforma afirma que prática pode levar à desativação da conta; condutores e passageiros usam código para combinar programa
O valor, previsto na chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) Kamikaze, sobe de R$ 400 para R$ 600 de forma temporária
Nos dois turnos, o único voto contrário foi o do senador José Serra (PSDB-SP)
O contribuinte que pagar o IPTU/2022 em cota única, até o dia 30 de junho, conseguirá descontos de 12% sobre o valor integral do imposto
Ao todo, 4.250.448 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, R$ 2.697.759.582,31 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal.
Neste lote, o fisco prevê pagar R$ 6,3 bilhões, assim como ocorreu no primeiro lote pago em 31 de maio
Foram 65 votos favoráveis ao texto-base, contra 12 votos contrários e zero abstenções
A instrução normativa com a prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
nicio vai atender 140 famílias da cidade, projeto inovador da prefeita Kelly Alencar, e do Sec. de Governo Walter Alencar