Equipe econômica prepara novas propostas de reforma tributária para enviar ao Congresso. Segundo Guilherme Afif, novo imposto permitiria arrecadar R$ 120 bi ao ano. IOF desapareceria.
Foram contemplados ainda 2.856.513 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 28 de março
Texto agora vai para o Senado, onde precisa passar em dois turnos antes da sanção do Presidente da República
A proposta foi aprovada por 499 votos favoráveis e 7 contrários
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Se o dinheiro não for devolvido, o beneficiado corre o risco de responder a processo
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Este é o lote de maior valor já registrado - R$ 5,7 bilhões
Essa decisão surpreendeu o mercado, uma vez que STF começou a julgar, em 2018, o RE 1016605, que também trata do tema.
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