O presidente Jair Bolsonaro já editou dois decretos sobre o assunto (9.785 e 9.797). O segundo foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (22).
Antes do decreto, as armas autorizadas para civis deveriam ter até 407 joules de potência, como revólvers de calibre 32 e 38 e pistolas de calibre 380.
Além de Bolsonaro, a ministra Rosa Weber deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça dê suas justificativas para o ato
O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro
De acordo com o projeto, o desconto será subsidiado pelo governo federal no âmbito do programa Farmácia Popular
O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.
Maia deu a declaração após ato de 13 partidos na Câmara, que manifestaram apoio à reforma, mas sem as mudanças nesses dois pontos
Autor da proposta, senador Styvenson Valentim argumenta que investimento em curso superior com recursos da conta no FGTS ajuda a suprir redução no financiamento estudantil nos últimos anos
Como sofreu mudanças ao longo de sua tramitação no Senado, o projeto retorna agora para a Câmara dos Deputados.
Proposta foi aprovada na Câmara e segue para análise do Senado
A matéria recebeu voto favorável da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Os ônibus devem voltar a circular com a totalidade da frota
Advogados do ex-presidente tentaram transferir ação para Brasília ou São Paulo
O Ministério Público comunicou que analisa a possibilidade de recorrer da decisão
Voto da relatora foi após recomendação favorável de técnicos da Anvisa
O indicativo entra em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC)
Conforme Código Civil, o casamento é permitido após a maioridade
Todas as despesas condominiais são obrigações propter rem
Ação original teve início em Santos e dívida passa dos R$ 120 mil
Operação prendeu os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud
Ele é alvo por suposta prática de crime contra a ordem tributária
Visita é para verificar áreas rural e urbana em 8 estados do país.
Encontro abordou índices do ICMS para o exercício de 2019.
Contas referentes ao exercício de 2015, segundo o TCE.
Decisão do TCE traz determinação para órgãos públicos.