Projeto prioriza matrícula de filhos de mulheres vítimas de violência

Proposta foi aprovada na Câmara e segue para análise do Senado

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (19) o projeto de lei que estabelece prioridade em centros de educação infantil a filhos de mulher que sofre violência doméstica. A matéria segue para análise do Senado.

Segundo o texto da relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), o juiz poderá determinar a matrícula dos dependentes da vítima em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, independentemente da existência de vaga.

Para a autoria da proposta, Geovania de Sá (PSDB-SC), as matrículas não podem ser negadas “no momento em que mais a vítima necessita”. “Não raras vezes, a mulher que é vítima de violência doméstica não pode matricular seus filhos na escola mais próxima de sua residência. Nesses casos, ter prioridade para escolher o local mais adequado para que seus filhos possam estudar é muito importante e deve compor o rol de medidas emergenciais a que essas pessoas têm direito”, afirmou a parlamentar na justificativa do projeto de lei.

A relatora ressaltou ainda que o projeto deve garantir a prioridade até a conclusão da educação básica aos 17 anos, contemplando inclusive o ensino médio.

Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil Brasília

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