TRT-PI divulga edital de acordo direto para pagamento de precatórios no valor de R$ 10 milhões
O pagamento atende aos que ainda não receberam por não terem feito o cadastro. Reajuste do magistério está em análise na Alepi; impacto é de R$ 100 milhões/ano.
O processo tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela negativa de seguimento da Reclamação (RCL) 39509, em que a União pedia o cancelamento do precatório.
Os professores que trabalharam de 1997 a 2006 e não estão mais nos quadros do Estado, terão que fazer um cadastro no Portal da Seduc.
A decisão é da 2ª Vara da Justiça Federal e os recursos vão ser aplicados na área da educação
O Executivo ingressou em 2017 com uma ação contra a União, para que fosse realizado o pagamento dos recursos do Fundef que não foram repassados de forma correta para os cofres públicos.
Pelo acordo, o Congresso vai promulgar as partes do texto aprovadas em comum pela Câmara e Senado
O governo tinha urgência na aprovação da proposta para tirar do papel ainda este ano o Auxílio Brasil.
Deputada federal encaminhou ofício ao Ministério da Economia pedindo empenho na liberação de recursos para os tratores agrícolas
O recurso é referente à complementação do Fundef, será aplicado para melhorar a qualidade da educação nas escolas públicas estaduais
O anúncio foi feito na segunda-feira, 24 de maio, pelo secretário de Fazenda, Rafael Fonteles.
Até o momento sete pessoas foram presas em Fortaleza e região metropolitana, na Operação Precatórios e quatro veículos apreendidos.
O inquérito policial é presidido pelo Delegado Matheus Zanatta e investiga golpes em série praticados por criminosos.
Decisão vai promover uma economia de até R$60 milhões para os cofres estaduais
Os crimes eram praticados em vários estados da região Nordeste
Recursos dos precatórios do Fundef teriam sido usados indevidamente
O montante representa 60% do que havia sido bloqueado
Corregedoria fez vistoria entre 22 a 26 de outubro deste ano
No total, 12 projetos disputaram a final da 15ª edição.
Contratos irregulares remunerados por meio de créditos resultantes.
Eles alegaram que desconheciam o conteúdo da mercadoria.
O governador do Rio elogiou o pacote de segurança
R$ 1,457 mi (53% dos R$ 2,730 mi desviados) foram para tais 'obras'
TCE definiu aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef.
TCU reafirma competência dos Tribunais de Contas.