A defesa alega que a Câmara não cumpre o prazo regimental de 48 horas entre a publicação no "Diário Oficial" e o julgamento no plenário.
Com início no dia 15 de fevereiro, o prazo encerraria dia 5 de março.
Texto-base aprovado pela Câmara não inclui apenas os PMs e os bombeiros, como constava da proposta original da PEC 300.
De acordo com a legislação eleitoral, as pessoas físicas devem doar o limite de até 10% do rendimento declarado no ano anterior
Candidato que não apresentar dados terá registro negado pela Justiça.
A lei pretende obrigar empresas a efetuarem a postagem dos boletos bancários no prazo mínimo de 10 dias que antecedem o vencimento.
Preço e venda pela internet estaria impedindo torcedores de fora da África do Sul de comprar ingressos
Consumidor deve estar atento para não sucumbir às facilidades de crédito ofertadas pelos bancos
Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.
Novidades no mensalão do PT ameaça atrapalhar candidatura Dilma
Nenhum vizinho alertou, nesses três anos, sobre problemas relativos ao cheiro
Executiva escolheu o senador Marco Maciel para montar um novo diretório em meio à crise
PRF diz precisar dos valores das taxas para contratar outra organizadora
O alerta foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que destacou que o parcelamento especial está previsto na Lei 11.960/09.
Valor total devido pelas famílias era de R$ 555 bilhões
De acordo com o procurador geral do Estado, Kildere Ronne, o dia 10 de março é o prazo final para o cumprimento integral da lei
O Juízo Auxiliar de Propaganda, instalado ontem no TREl para analisar os casos de propaganda fora do prazo legal
Recursos estarão disponíveis para saques em 17 de fevereiro
Com crescimento de 6,3% em 2009, modalidade de empréstimo entrega dinheiro na hora
Recursos estarão disponíveis para saques em 17 de fevereiro.
A iniciativa faz parte do Programa Pro-Maranhão
Ações foram executadas durante o ano de 2009.
O formulário pode ser adquirido pela internet, no site da Cmei
A ação será motivada pelo atraso no pagamento dos servidores municipais
abertas inscrições para o concurso que objetiva formação de cadastro de reserva para o BNB