Procuradoria acusou deputada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo por conta de perseguição a homem .
Na semana passada, a PGR pediu ao STF a condenação de 39 pessoas apontadas como autoras pela destruição na sede do Senado Federal.
Os pedidos de inquérito são similares, mas separam os futuros investigados pelo tipo de participação.
O ex-secretário Fernando de Souza foi alvo do mandado sobre a conduta de autoridades de Estado que se omitiram durante a invasão das sedes dos 3 Poderes.
De acordo com o gabinete do ministro, a expectativa é que todos os casos sejam analisados até sexta-feira.
A informação foi dada pelo chefe do Ministério Público Federal ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
Torres passou por audiência de custódia na tarde deste sábado. Nela, o preso é ouvido por um juiz, que avalia se houve eventuais ilegalidades na prisão
Essa é a primeira vez que Jair Bolsonaro é incluído oficialmente em uma apuração relacionada aos atos de terrorismo.
Requerimento foi apresentado por grupo estratégico montado pelo MP para apurar atos golpistas
Pacheco sugeriu ao PGR a adoção de medidas cautelares contra os invasores presos e já identificados.
A decisão atende a um pedido da própria Procuradoria-Geral da República – a quem caberão as investigações.
Assim como nos outros pedidos já apresentados, o órgão quer encontrar os financiadores, executores, autores intelectuais e autoridades envolvidas.
O subsídio dos magistrados da Corte está no teto constitucional, de R$ 39,3 mil, mas passará para R$ 46,4 mil
O ministro também determinou a desocupação de todos os acampamentos montados nas imediações de quartéis do Exército pelo país
A deputada federal Carla Zambelli entregou sua arma após determinação do STF e recorreu da decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes
Caso não seja cumprida a decisão , Mendes já autorizou que seja feita busca e apreensão contra a parlamentar para ter acesso ao armamento
A Procuradoria também solicitou a suspensão do porte de arma da parlamentar, além da apreensão das munições do armamento.
A comissão de 12 juristas aprovou o texto no dia 21 de novembro, após oito meses de funcionamento.
A defesa apontou que Serere Xavante foi detido "por razões de livre manifestação [do preso] sobre dúvidas quanto a lisura do processo eleitoral
Grupo também tentou invadir a sede da PF, e botijões de gás foram espalhados pelo Distrito Federal
Atos começaram após a prisão do indígena José Acácio Tserere Xavante, em razão de sua participação em atos antidemocráticos
Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro disse que hospital do sistema prisional tem plena capacidade de atender o ex-deputado
Ministro diz ver privilégio no instituto, que é previsto em lei. PGR questionou medida por identificar violação da dignidade humana e isonomia.
Para o procurador-geral, modalidade de empréstimo fere a dignidade humana, na medida em que leva ao superendividamento de pessoas vulneráveis socialmente
A manifestação foi enviada ao ministro Gilmar Mendes, decano da Corte e relator dos pedidos de investigação contra Zambelli.