Agora, os contribuintes têm até o dia 28 de dezembro, para efetuarem seus pagamentos.
Podem ser negociados débitos do ICMS, ITCMD, IPVA e taxas do Detran e Setrans com descontos de 95% para pagamento à vista
O instituto buscou compreender quais as circunstâncias ligadas à falta de pagamento em dia das contas
O desconto pode chegar a 95%, caso o pagamento seja feito à vista. É válido para todos os veículos com dívidas até o dia 31 de dezembro de 2022
Com o Refis, o Governo do Estado espera arrecadar cerca de R$ 50 milhões.
A proposta do Governo foi lida na sessão plenária de segunda-feira (30) e aprovada em plenário nesta terça-feira (31).
O projeto visa parcelar débitos do ICMS, IPVA e ITCMD, com redução de até 95% das multas e dos juros de mora
Após recompra de relógio da marca Rolex, Frederick Wassef tem dívidas em aberto de cerca de R$ 66 mil no Brasil.
De acordo com informações da Demutran, o valor acumulado das multas é superior ao valor do veículo
A PGE é o órgão competente para exercer a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado
O perdão da dívida é resultado da aprovação do texto nesta terça-feira, que reduz o valor do IPVA cobrado sobre veículos seminovos revendidos pelas locadoras.
Prioridade para a equipe econômica do governo Lula, a reforma tributária é uma das grandes promessas do petista para o primeiro ano de gestão.
A nova lei alcança tanto a rede de serviços públicos quanto a rede privada, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social
A proposta tem gerado discussões sobre os direitos dos proprietários e a eficácia das medidas de cobrança.
Na visão do deputado Franzé Silva, é necessário que o Estado assegure os mecanismos para que se alcance a igualdade substancial de que trata a Constituição Federal
A ação vale para proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas; confira os serviços e novos valores
Quem parcelar o imposto também deve pagar a primeira parcela nesta sexta-feira (31), as outras duas parcelas do IPVA devem ser pagar nos dias 28 de abril e 31 de maio.
Esses benefícios foram instituídos pelo Governo Estadual, por meio do Programa de Regularização de Débitos Fiscais relacionados ao IPVA e taxas do Detran e da Setrans.
Dessa forma, já está em vigor o desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito do Detran e Setrans.
Governador diz que lei foi aprovada na Alepi e está só esperando chegar ao Karnak
O subsídio do Governo vai garantir o pagamento de gratuidade para alunos da rede pública, policiais militares e agente penitenciários
Tem um grande impacto social esta lei e eu acredito que não haverá nenhum problema para aprovação desta matéria porque ela é de suma importância
Quem deixar para efetuar o pagamento do IPVA só em março, terá um desconto de 5% no valor da taxa.
Governo enviou mensagem que inclui a isenção de IPVA para ônibus novos.
O Presidente da Câmara destacou que o prazo para decidir sobre a judicialização do caso vai depender de uma aprovação em assembleia