A nova proposta de reforma tributária discutida na Câmara dos Deputados deve incluir Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA) para jatinhos e iates em seu texto. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), indicou adicionar o projeto na proposta final.
“Há a particularidade da disposição de se tratar do IPVA, com foco em aeronave e embarcação de luxo. O Senado que trouxe esse tema, na PEC 110. São pontos que devem estar nas diretrizes do grupo de trabalho, seguindo juntos”, declarou o deputado Aguinaldo Ribeiro.
Prioridade para a equipe econômica do governo Lula, a reforma tributária é uma das grandes promessas do petista para o primeiro ano de gestão. Atualmente, as aeronaves e embarcações não pagam IPVA no Brasil. Caso aprovada, também mudará um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que elas não estariam sujeitas ao pagamento do imposto.
Na visão dos parlamentares do GT, a inclusão do IPVA é uma forma de trazer mais apoio ao texto, por parte de governadores e prefeitos, além de tornar a proposta mais justa, do ponto de vista da taxação dos mais ricos.
A expectativa é de que o texto fosse votado e aprovado ainda antes do recesso parlamentar. A janela, porém, está cada vez mais curta. A proposta deve ser apresentada como uma "junção" a dois outros projetos que já tramitam no Congresso Nacional: um deles é a PEC 110/2019, que está travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. E a PEC 45/2019, que corre na Câmara, passou por comissão mista e já pode ser encaminhada ao plenário da Casa.
A versão mais recente da PEC 110, já prevê a cobrança de IPVA sobre embarcações e aeronaves. Na prática, a reforma tributária pretende simplificar a cobrança de impostos sobre consumo.