Texto deixa de exigir autorização do poder público para o desempenho da atividade
Frentes parlamentares apontam desafios do setor
Representantes das empresas devem procurar o setor de protocolo.
O serviço já pode ser agendado diretamente nas concessionárias da m
Código objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre relações comerciais e empresariais do País.