Sem a aprovação do Orçamento antes do início do próximo ano, o Executivo poderá operar com a liberação mensal de 1/12 dos valores previstos para o custeio da máquina pública
O texto foi desidratado em relação à versão original, resultando em um impacto negativo de R$ 1 bilhão em dois anos, segundo o ministro da Fazenda
Foi mantido o fim do novo DPVAT, recriado há sete meses para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, mas que enfrentava resistência de governadores.
O programa abrange tributos como ITCMD, ICMS, IPVA e taxas do Detran.
A tributação de multinacionais evita que as empresas façam manobras de evasão fiscal e remetam parte dos lucros a outros países, com alíquotas menores, ou a paraísos fiscais.
O titular da pasta também anunciou que o governo pretende abrir discussões com o Congresso Nacional para revisar possíveis regras dos programas sociais.
A cotação atingiu o maior valor nominal desde a criação do Plano Real, em 1994, mesmo após o Banco Central (BC) realizar diversas intervenções no mercado cambial.
O governo espera que, nesta última semana antes do recesso, a Câmara finalize a regulamentação da reforma tributária e avance na análise das medidas de ajuste fiscal.
A medida oferece descontos de até 95% sobre multas e juros, permitindo que os cidadãos resolvam pendências fiscais com condições facilitadas.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as três matérias do pacote devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
Os primos Abdul Fares e Nader Fares reivindicam os mesmos poderes do tio Nasser, responsável pelas decisões do grupo Marabraz
O programa estabelece que os serviços dos médicos especialistas sejam demandados nas unidades de saúde a partir das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs)
Embora o aumento esteja garantido, as negociações com todas as categorias seguem.
Governo enfrenta dificuldades em consolidar relatórios para os projetos do pacote fiscal e avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permanece travada.
Em ofício encaminhado à gestão atual, Raimundo Júnior solicitou acesso a informações e documentos essenciais para garantir um processo transparente e eficiente
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, criticou o material, classificando-o como um “erro grave”
O Refis 2024 abrange tributos como ITCMD, ICMS, IPVA e taxas do Detran.
Produção comemorativa pelo Dia do Marinheiro é veiculada em meio a mudanças na carreira por corte de gasto
O pacote fiscal também aplica alíquotas crescentes que podem atingir até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão
O patamar foi atingido às 11h20, e a disparada desacelerou na sequência. Às 12h39, a alta era de 1,30%, com o dólar cotado a R$ 5,990.
A estimativa é que o pacote tenha um impacto de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e uma economia de R$ 327 bilhões até 2030
Entre as propostas estão novas regras para limitar o reajuste anual do salário mínimo, o combate aos supersalários no funcionalismo público e mudanças no acesso ao abono salarial
Bessent, um investidor experiente no setor de fundos hedge e ex-professor na Universidade de Yale, é conhecido por defender reformas fiscais
A medida visa alcançar o déficit fiscal próximo de zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual
A proposta visa garantir maior transparência e controle sobre os recursos alocados por meio dessas emendas