Partido tenta anular efeitos do decreto presidencial.
Atualmente, STF faz sessões três vezes por semana para julgar mensalão.
Falta de transparência nas contas dos candidatos também atrapalha, disse.
Pinto Bandeira terá 27 candidatos para nove vagas na nova Câmara de vereadores
A vereadora Graça Amorim (PTB), alegou que havia sido detectada a inconstitucionalidade dos projetos de lei pela Comissão de Legislação.
Bottini observa que qualquer medida cautelar que restrinja direitos deve ser fundamentada e motivada por um juiz de Direito
De acordo com os autores da ação, seria ilegal pois ofenderia os princípios da legalidade e moralidade pública.
Com a decisão, partido de Kassab terá fatia proporcional à bancada federal
Última ministra a votar, Cármen Lúcia foi contrária ao pedido da legenda.
"Canalhas!", xingou Bolsonaro, em protesto contra "esculhambação da família"
Presidente da Corte rejeitou usar brecha para manter cronograma original.
Para presidente do Congresso brasileiro, não foi garantido direito de defesa
"Governo agirá para que norma seja cumprida", afirmou ministro
Presidente Dilma Rousseff sancionou Lei Geral da Copa com seis vetos
Cortes visam beneficiar pequenos e favorecer preservação, dizem ministros
Edvaldo afirmou ainda que a ausência de um membro na Corte de Contas provoca "grave lesão à ordem pública".
No ano passado, STF garantiu igualdade de direito com heterossexuais.
Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública junto a uma das Varas da Fazenda Pública.
A matéria deve entrar em pauta na próxima terça-feira, 13.
O veto do prefeito Elmano Férrer ao projeto que institui a Lei da Ficha Limpa no Executivo municipal foi aprovado na última quinta-feira.
Elmano já destacou que irá enviar um novo projeto para a Casa.
Sete ministros votaram pela aplicação da lei; quatro foram contrários.
STF conval ida Lei Maria da Penha.
Os parlamentares do Legislativo municipal de Teresina também enfrentam ação do promotor para que o mesmo auxílio seja declarado inconstitucional
Relator disse que quem comprou carro com imposto maior pode ir à Justiça