Na prática, o tribunal já tomou a decisão de negar o habeas corpus apresentado pela defesa de Arruda para a concessão de liberdade.
O pedido de reconsideração será decidido por outro desembargador.
O número de municípios que decretaram emergência é inexpressivo e a Secretaria Estadual de Defesa Civil está providenciando envio de um ofício à APPM
A defesa do governador preso José Roberto Arruda protocolou hoje (3) às 17h02 dois documentos na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A PEC, se aprovada, pode ser uma alternativa para ajudar a resolver os problemas dos Municípios em relação à concentração de recursos pela União.
Os interessados podem realizar suas inscrições por meio do endereço http://concursos.acep.org.br/BNB2010 até às 23h59min
pena pode ser aumentada em um terço se o animal for usado para "a prática de crimes dolosos".
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Nélio Machado disse que governador já decidiu ficar fora da gestão no DF.
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