A defesa alegava constrangimento ilegal do réu. E se não bastasse ainda defender que a materialidade do decreto é contraditória
Maria Isamara de Sousa Gomes foi morta com um tiro na cabeça. O crime aconteceu no dia 24 de maio de 2021, no centro do município.
O recurso da PGR pedia o encerramento da investigação e a anulação dos procedimentos realizados
O Conselho Especial de Justiça condenou a capitã pelo crime de extravio de documento (art.321 do Código Penal Militar).
O pedido da Defensoria foi acatado pela desembargadora Eulália Maria Pinheiro
O acusado de instalar a câmera alegou que o uso da mesma era para verificar qual a condução da ex na criação dos filhos
Conforme a PM, a cliente apresentava sinais de embriaguez e foi encaminhada à Central de Flagrantes.
O advogado segue preso na Penitenciária Irmão Guido, acusado de estuprar uma diarista dentro do seu apartamento em Teresina no dia 14 de julho deste ano.
Fábio Gordo é acusado pela polícia de ligação com os fundadores e ex-chefes da maior milícia do Rio de Janeiro
O artista permanecerá detido no presídio Irmã Imelda Lima Pontes, na Região Metropolitana de Fortaleza, para onde foi transferido, na última sexta-feira (16)
A paralisação coincide com o aumento do desmatamento na Amazônia e a operação da Polícia Federal que atingiu o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Segundo a defesa do empresário, Pablo estaria sofrendo constrangimento ilegal em razão da negativa liberdade provisória definida pelo TJ-PI.
Após um debate acalorado entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, o presidente do STF, Luiz Fux, decide encerrar a sessão. Ela será retomada na quarta-feira (28).
A adoção informal é crime conforme o artigo 238 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com punição tanto para a mãe que entrega a criança quanto para quem a recebe
Gabriel Brenno, de 21 anos, foi morto com um tiro na cabeça em frente à pensão onde morava na Rua Paissandu, no centro de Teresina
Com a revogação da prisão domiciliar, o jornalista deverá ser recolhido a uma das unidades prisionais do Piauí
Seis ministros entenderam que essa dívida declarada, mas não paga, pode implicar processo criminal por apropriação indébita.
Para o magistrado de segundo grau, Deivid Ferreira de Sousa não se enquadra em nenhum dos pressupostos para a soltura mediante habeas corpus.
Juiz considerou buscas ilegais e mandou restituir bens apreendidos na empresa
Consumidor mostrou que empresa agiu de forma irregular em fiscalização da unidade consumidora por não ter entregue Termo de Ocorrência e Inspeção e ter retirado o medidor de energia sem realizar o seu lacre, prejudicando o exame pericial.
Ex-governador teria até quinta-feira (4) para colocar a tornozeleira eletrônica
A decisão foi tomada após pedido da Defensoria Pública do estado, que apontou situação "extremamente vulnerável"
O tio acusou a mãe das crianças de ser a culpada pela situação.
Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia votaram contra liberdade
Uso da tornozeleira foi determinado pela Justiça.