Entre as propostas estão as que tratam de marco temporal de terras indígenas, venda de áreas em praias, apostas esportivas, crimes digitais e isenções no Imposto de Renda.
Ministro André Mendonça proíbe atuação nacional de empresas de apostas online autorizadas pela Loteria do Rio de Janeiro (Loterj) fora do seu território estadual.
Das 271 solicitações de licença recebidas, apenas 103 foram analisadas, pois foram protocoladas antes de 20 de agosto.
As empresas autorizadas deverão seguir uma série de novas regras para o combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva.
Em setembro, o atual presidente Luís Roberto Barroso deixa a presidência da corte e Luiz Edson Fachin assume o posto
A discussão ocorreu durante a oitiva do CEO da Bet Nacional, João Studart, e girou em torno da regulamentação das apostas no Brasil
O ministro argumentou que a medida seria semelhante à proibição do uso dos benefícios assistenciais, como o Bolsa Família
Além de Fernandin, foram convocados representantes de grandes casas de apostas, como Sportingbet e Bet Nacional, ambos como investigados
O programa Big Brother Brasil 25 ainda não estreou, mas já conta com 19 marcas parceiras, de acordo com a Rede Globo
Dados da pesquisa realizada pelo Serasa mostram o impacto das apostas esportivas entre os inadimplentes da região.
A decisão, tomada nesta terça-feira (12), também estabelece que devem ser seguidas regras do governo federal que proíbem a publicidade de sites de aposta
Brasil será o primeiro país a adotar o reconhecimento facial nas apostas online para prevenir fraudes e impedir apostas de menores de idade
Wellington Dias, afirmou que proposta para "barrar" uso do benefício social em sistemas de apostas online ainda está em fase de elaboração.
A SEPR atualizou a lista de empresas autorizadas a operar apostas no Brasil, incluindo a Esportes da Sorte e outras plataformas.
A nova estratégia para contornar a regulamentação envolve a modificação do nome dos sites, com a inserção de sequências numéricas, como "11" e "22", após o nome original
A Anatel começou a notificar as prestadoras de serviço de internet na quinta-feira (10), exigindo que bloqueiem os sites das empresas irregulares.
Ainda ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que cerca de 2.040 bets devem sair do ar.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (10) que cerca de 2.040 sites de apostas, conhecidos como "bets".
Governo divulgou no início do mês lista de bets que começaram a se regularizar – e poderão seguir operando.
O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentadores para assegurar sua saúde mental e financeira.
Desde o primeiro semestre de 2023 o governo trabalha na regulamentação das apostas esportivas e dos jogos on-line
Ao todo, 205 plataformas, pertencentes a 93 empresas, poderão atuar no país, além de 18 plataformas com autorizações estaduais
A regulação do setor sob responsabilidade da Fazenda já proibirá a modalidade de pagamento em bets a partir do próximo dia 1º de janeiro
Regras mais rígidas sobre pagamentos e identificação de apostadores começam a valer em 2025.
É possível buscar informações tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo valores de falecidos e de empresas encerradas