O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que cerca de 2.040 sites de apostas, conhecidos como "bets", serão desativados a partir desta sexta-feira (11), por não terem recebido autorização do governo para operar no Brasil. Esta ação é parte da nova regulamentação que visa coibir práticas irregulares no setor de apostas online.
RESGATE DE SALDOS
Haddad alertou os usuários para que realizem o resgate de seus saldos até às 23h59 desta quinta-feira. "Estamos pedindo para que as pessoas façam os saques, pois será mais complicado encontrar uma maneira de resgatar os valores depois que os sites saírem do ar", enfatizou o ministro. Ele destacou que, após o bloqueio, não há soluções tecnológicas disponíveis para o resgate de valores, especialmente porque muitos sites estão registrados em outros países.
BLOQUEIOS CONTINUAM
De acordo com Haddad, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá bloquear o acesso aos sites irregulares em território nacional. "Embora alguns usuários possam conseguir acessar os sites inicialmente, a lei começa a vigorar a partir de amanhã, conforme aprovado pelo Congresso Nacional", afirmou.
O ministro também ressaltou que o trabalho da Fazenda para identificar sites ilegais será contínuo, já que os operadores podem mudar seus endereços eletrônicos. "Qualquer tentativa de burlar as regras será notificada à Anatel, e as ações de bloqueio serão imediatas", garantiu.
BOLSA FAMÍLIA
Haddad também mencionou que o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, está analisando a utilização de recursos de benefícios sociais, como o Bolsa Família, em apostas. O governo possui meios técnicos para bloquear o uso de qualquer método de pagamento, incluindo benefícios sociais, para apostas ilegais.
O QUE ACONTECE COM VALORES NÃO RESGATADOS?
O governo federal afirma que as casas de apostas ilegais têm a obrigação de devolver os valores depositados pelos consumidores, mesmo após a desativação dos sites. Contudo, o processo de resgate pode se tornar complicado, uma vez que essas casas mostraram resistência em se adequar à nova legislação.
Até o momento, o governo não anunciou um canal oficial para que os clientes que se sintam prejudicados possam buscar soluções.
REGULAMENTAÇÃO DE APOSTAS ONLINE
No final do ano passado, o Congresso aprovou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil, estabelecendo regras claras e a cobrança de impostos, algo que não era realizado anteriormente. Desde 2018, as apostas de quotas fixas são permitidas, mas a maioria dos sites opera a partir de outros países.
Com a nova regulamentação, que entrará em vigor em janeiro de 2025, os sites de apostas terão que estar hospedados no Brasil, facilitando a fiscalização. "Teremos total controle sobre os apostadores e as transações realizadas, além de regras rigorosas para combater a lavagem de dinheiro", afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda.
Com informações do g1