O texto prevê que o Ministério Público pode iniciar a ação judicial sem depender da vontade da vítima.
O projeto determina que os proprietários e funcionários de estabelecimentos que acolhem crianças e adolescentes apresentem certidão negativa de antecedentes criminais.
Ao MeioNews, o delegado Divanilson Sena relatou que, segundo a família da vítima, o jovem "não tinha nenhuma passagem pela polícia e também não estava sendo ameaçado".
Na pauta estão 32 proposições que já podem ser votadas, como aborto, cotas, redução da maioridade penal e redução de área protegida na Amazônia.
O programa financia a compra da casa própria por profissionais da segurança pública, como policiais e bombeiros.
Mudança no comando das duas Casas do Congresso valerá para 2025 e 2026; veja principais nomes e expectativas
O governo chinês, por sua vez, reiterou seu apoio a pesquisas para determinar a origem da Covid-19 e criticou os Estados Unidos por politizar o tema
Em seguida, o ex-presidente disse que se tivesse que apoiar alguém da família como candidato à Presidência em 2026, seria Flávio ou Eduardo Bolsonaro
O ajuste do relator é para viabilizar a operacionalização da rede e resguardar as imagens de divulgação não autorizada.
Além disso, Castro ressaltou que a gestão de Lula, apesar de positivos avanços, necessita de ajustes
Marcelo Castro apontou que o nome do presidente Lula é praticamente o único dentro do campo político a ser trabalhado para o próximo pleito.
A proposta será ainda analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta define ainda que a carga de trabalho exigida será de, no mínimo, quatro horas diárias ou vinte horas semanais.
O projeto exige que as prestadoras de serviços de telecomunicações ofereçam, nas suas páginas na internet, a opção de rescisão de serviços contratados.
O presidente trata a segunda parte do mandato como uma 'colheita das promessas', apontando que não há mais como errar.
A medida, tendo em vista uma manobra que favorece diretamente o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), já gerou debates sobre a pertinência de tal alteração nas regras eleitorais
Entre as propostas estão as que tratam de marco temporal de terras indígenas, venda de áreas em praias, apostas esportivas, crimes digitais e isenções no Imposto de Renda.
O PL altera o Regime Jurídicos dos Servidores Públicos. Para ter direito ao benefício, a candidata deverá apresentar declaração médica e exame laboratorial.
No lugar dos cinco tributos atuais, haverá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de “natureza dual”, com uma parte administrada pela União e outra pelos estados e municípios.
O novo modelo substituirá cinco tributos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), com implementação gradual a partir de 2026.
Sobre a licença-paternidade, a Constituição de 1988 determina que trata-se de um direito de todo trabalhador e precisa estar regulamentada em lei.
Em discurso durante a cerimônia, o presidente Lula disse que a sanção representa um marco para o país.
O senador afirma que, embora o valor não cubra integralmente o custo médio com cuidadores, o adicional ajudaria a aliviar as despesas das famílias.
De acordo com relatos, a decisão de Lula entregar o cargo, caso Lira solicite, ocorre a fim de que o Planalto garanta maior governabilidade e apoio político
O ex-presidente quer que o cantor desista da candidatura à Presidência e aceite disputar o Senado em 2026