- Justiça Federal suspendeu pregão do Senado que previa contratação de 95 iPhones 18 Pro em R$ 4,95 milhões.
- Juiz questiona necessidade técnica de exigir exclusividade do sistema iOS para os aparelhos do Senado.
- Senado afirma que contratação é de serviços com comodato e não compra de celulares.
- Claro venceu disputa por R$ 4,95 milhões, com proposta 1,09 milhão abaixo do valor inicial.
- Deputado acusa decisão judicial de apontar ilegalidade e violação de princípios da administração pública.
A Justiça Federal suspendeu o pregão eletrônico do Senado Federal que previa a contratação de serviços de telefonia e o fornecimento de 95 aparelhos iPhone 18 Pro, em um contrato estimado em R$ 4,95 milhões. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), após pedido apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), e questiona a exigência de que os celulares destinados a senadores e diretores da Casa utilizem exclusivamente o sistema operacional iOS.
O edital também previa a disponibilização de outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola, além dos serviços de telefonia móvel. Na decisão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves considerou que não ficou demonstrada a necessidade técnica de restringir os 95 aparelhos ao sistema da Apple, já que os sistemas utilizados pelo Senado podem ser acessados por dispositivos de outras plataformas.
Justiça questiona exigências para os aparelhos
Ao analisar o pregão, o magistrado apontou que a utilização do sistema iOS não justificaria, por si só, a escolha exclusiva de aparelhos da linha iPhone. Segundo o despacho, a maior parte dos usuários contemplados na contratação já consegue acessar os sistemas e plataformas do Senado por meio de celulares com outros sistemas operacionais.
"Se as plataformas e os padrões adotados pelo Senado Federal são regularmente acessados por aparelhos de outro sistema operacional, pela ampla maioria dos usuários contemplados na contratação, não se evidencia, ao menos nesta fase, a dependência técnica do ambiente iOS que justificaria a exclusão de toda e qualquer outra marca para as 95 (noventa e cinco) linhas do item 1", diz o despacho.
O juiz também questionou a exigência de que os aparelhos fossem da linha profissional iPhone Pro, com armazenamento mínimo de 512 GB e processador mais recente. Para ele, mesmo que houvesse necessidade de compatibilidade com o sistema da Apple, isso não justificaria a aquisição obrigatória dos modelos mais novos e avançados.
Na decisão, o magistrado destacou que a compatibilidade com uma plataforma poderia ser atendida por qualquer equipamento capaz de executá-la. Por isso, considerou que a exigência da última versão da linha profissional ultrapassaria a justificativa técnica apresentada para a contratação.
Senado afirma que não se trata de compra dos celulares
Em nota divulgada nesta quarta-feira (18), o Senado afirmou que o pregão previa a contratação de um serviço com fornecimento de aparelhos em regime de comodato, modelo em que os equipamentos são cedidos durante a vigência do contrato, e não comprados pela administração pública.
A Casa informou que vai adotar as medidas judiciais cabíveis e prestar os esclarecimentos solicitados pela Justiça. Também ressaltou que o pagamento será feito apenas pelos aparelhos efetivamente utilizados pelos senadores.
"O Senado só terá despesa com os aparelhos efetivamente utilizados pelos senadores. Os senadores que não precisarem do telefone poderão dispensá-lo, reduzindo ainda mais o valor efetivamente pago pelo Senado."
Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também defendeu o modelo de contratação e afirmou que outros órgãos públicos utilizam o sistema de comodato para disponibilizar celulares a seus integrantes. Na ocasião, declarou que os parlamentares que não quisessem receber os aparelhos poderiam devolvê-los.
Claro venceu disputa de R$ 4,95 milhões
Na última sexta-feira (13), a Advocacia do Senado Federal habilitou a Claro S.A. para dar continuidade ao contrato de prestação de serviços de telefonia e comodato de celulares.
A empresa venceu a fase de lances pelo critério de menor preço, com uma proposta de aproximadamente R$ 4,95 milhões, cerca de R$ 1,09 milhão abaixo do valor inicial estimado pelo Legislativo, de R$ 6,04 milhões.
Além do fornecimento dos aparelhos, o contrato previa franquias de internet móvel. Os iPhones 18 Pro teriam pacote de 100 GB, enquanto os celulares intermediários contariam com franquia de 50 GB.
Após a decisão judicial, Nikolas Ferreira afirmou que a suspensão aponta indícios de ilegalidade e possíveis violações aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa.
"Afinal, quem quiser trocar de iPhone a cada dois anos que pague com o próprio salário. Dinheiro público não pode ser usado para bancar luxos de políticos", declarou o deputado.