A transparência na divulgação desses dados é garantida pela Constituição Federal, mesmo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Autoridade ficará de olho em farmácias e drogarias após denúncias de consumidores.
Com base nos dados do TSE, foi constatado que Airton Garcia, do PSL, prefeito de São Carlos (SP), é mais uma vez o prefeito mais rico.
Recentemente, o Plenário do TSE decidiu que os dados de patrimônio dos candidatos devem permanecer públicos.
Dados mostram que 55,62% dos atendimentos ocorreram pela internet e 44,02% por telefone
Projeto de Lei obriga os asilos, creches, casas e clínicas de repouso a instalarem mecanismos de segurança e proteção das pessoas ali atendidas
No Piauí, o IBGE mapeou 640 condomínios considerados de difícil acesso – aqueles que possuem entrada e saída controlada por portarias
O decreto regulamenta a aplicação da lei federal nº 13.709 de 2018 .
A medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
O TSE decidiu manter restrições apenas sobre número e lote de imóveis, telefone celular e e-mail pessoal dos candidatos.
Em seu maior bem declarado este ano, o petista disse à Justiça Eleitoral ter R$ 5,5 milhões em aplicação de um modelo de previdência privada
Para viabilizar a execução do recenseamento, mais de 3 mil pessoas foram contratadas temporariamente no Piauí – cerca de 210 mil em todo o país
Jorge continua internado em um leito de enfermaria do hospital e está preso preventivamente sob custódia policial.
Instituto tem omitido informações essenciais para estudos, pesquisas e controle de políticas públicas educacionais
Em nota, a companhia alegou que o problema aconteceu por meio de uma empresa terceirizada, responsável pela central de atendimento ao cliente.
A iniciativa busca ofertar noções básicas aos cidadãos sobre direitos e deveres
A especialização em Direito Eleitoral e LGPD Eleitoral na Escola do Legislativo começa em abril
O texto proíbe a divulgação, seja por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação dessas pessoas
Segundo o delegado Bruno Fernandes, um dos suspeitos disse que o crime ocorreu momentos após a jovem fazer contato com a família
A programação conta com a apresentação de diversos painéis, que debaterão temas de interesse jurídico e da sociedade.
A iniciativa de fazer uma campanha educativa surgiu diante dos riscos de uso indevido de dados pessoais, incluindo comercialização e vazamento
Campelo Filho é pós-doutorando em Direito e Novas Tecnologias e um dos grandes especialistas em Direito da Informação, Novas Tecnologias e Inovação no Brasil
Em 2020, o mesmo valor foi atingido no dia 28 de setembro, o que mostra que, este ano, os brasileiros estão pagando mais impostos
Com essa novidade, a era dos empréstimos com altos juros e de cartões com anuidades caras pode estar chegando ao fim
Entre os documentos secretos há os relacionados a quebras de sigilos telemáticos, telefônicos, bancários ou fiscais e documentos referentes a processos judiciais e inquéritos policiais.