Última ministra a votar, Cármen Lúcia foi contrária ao pedido da legenda.
Por maioria, o TSE determinou que a desaprovação das contas “não é impedimento para obter a quitação eleitoral”.
Presidente da Corte rejeitou usar brecha para manter cronograma original.
O início do julgamento em 1º. de agosto depende do revisor do processo, Ricardo Lewandowski.
O TSE é composto por sete ministros, sendo três deles sempre do Supremo Tribunal Federal
Já era permitida a interrupção da gestação em casos de estupro ou claro risco à vida da mulher
Ficou uma lacuna no que se refere às contas de anos anteriores.
Sete ministros votaram pela aplicação da lei; quatro foram contrários.
Sessão foi suspensa quando placar era de quatro votos a um a favor da lei.
STF conval ida Lei Maria da Penha.
A lei poderá barrar candidatos corruptos a tomarem posse em cargos eletivos
A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo.
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Dois dos onze ministros se declararam impedidos de participar do julgamento: Dias Toffoli e Celso de Mello
Três processos de suplentes devem ser julgados nesta quarta (27).
O processo tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF).
A cadeira do 11º integrante da corte está vaga desde a aposentadoria do ex-ministro, em agost
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