O revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (9), em sessão de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente do PT José Genoino ?será eventualmente condenado? somente em razão do cargo que exercia.
No início da sessão desta terça, o revisor pediu a palavra para rebater o argumento de outros ministros de que José Genoino teria avalizado, junto com Marcos Valério (apontado como operador do suposto esquema do mensalão), empréstimos obtidos pelo PT. Segundo a denúncia, esses empréstimos foram usados para o pagamento de propina de políticos da base aliada do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
?Com todo respeito, confirmo a informação que dei e insisto nesse aspecto que, para mim, José Genoino está sendo denunciado e será eventualmente condenado pelo simples e objetivo fato de ter sido presidente do PT àquela época?, afirmou Lewandowski. Até a sessão anterior, três ministros já tinham votado pela condenação de Genoino e um (Lewandowski) pela absolvição.
Lewandowski citou laudos que mostram que Genoino não deu o aval para um empréstimo recebido pelo PT junto com Valério.
?Na última sessão, fui confrontado com uma questão fática que me deixou perplexo porque estamos lidando com um processo de 60 mil folhas e houve uma afirmação de que Genoino teria assinado ou avalizado o primeiro empréstimo do PT juntamente com Marcos Valério?, disse Lewandowski.
Segundo o ministro, o ex-presidente do PT não deu aval conjunto com Marcos Valério no contrato inicial, somente nas renovações de empréstimos. Lewandowski destacou ainda que esse empréstimo específico também não foi usado para "irrigar campanhas" ou "eventual compra de votos".
?Não houve aval conjunto de Marcos Valério e Genoino. No primeiro contrato, não há nenhuma assinatura conjunta de Genoino e Marcos Valério, somente nas renovações que foram feitas. Este empréstimo do PT não foi incluído no valerioduto e também não serviu para irrigar campanhas, lavagem de dinheiro e eventual compra de votos?, disse o revisor citando um laudo do Insituto de Criminalística.
O ministro Marco Aurélio se manifestou para dizer que os autos mostram que as cédulas de crédito ? títulos emitidos que representam promessa de pagamento pelo avalista ? foram assinadas por Genoino e Marcos Valério.
?O laudo informa o que vossa excelência acaba de veicular. Agora, a menos que haja falsidade ideológica, o documento a que me referi e que serviu de base ao meu aparte na última sessão é de que a cédula de crédito bancário está subscrita por Marcos Valério e Genoino.?
Julgamento
Nesta terça, foi retomado o julgamento do mensalão para os votos dos ministros do Supremo sobre as acusações de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) contra a antiga cúpula do PT. Acusado pelo Ministério Público de ser o "chefe da quadrilha" do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu já recebeu três votos pela condenaçãopor corrupção ativa e um pela absolvição.
A sessão desta terça deverá ter os votos de quatro ministros porque Celso de Mello não comparecerá à sessão e, por isso, o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, avalia apresentar seu voto nesta quarta (10). Pela ordem de votação, o chefe do Judiciário é o último magistrado a se manifestar sobre a suposta compra de votos da base aliada do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Celso de Mello é o penúltimo ministro a votar por ser o magistrado mais antigo. Ele avisou aos colegas que não participará da sessão desta terça em razão de uma consulta médico.
O primeiro a votar é o ministro José Dias Toffoli, seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
O antigo chefe da Casa Civil já foi considerado culpado por três magistrados da Suprema Corte: Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Luiz Fux. Até o momento, apenas o revisor da ação penal, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que não há provas de que o ex-ministro de Lula liderava a distribuição de recursos a partidos aliados para obter votos na Câmara em projetos de interesse do governo.
Para que um réu seja condenado ou inocentado, são necessários os votos de, pelo menos, seis magistrados. É preciso que, no mínimo, outros três ministros se manifestem pela condenação de Dirceu para que ele seja condenado.
O crime de corrupção ativa prevê pena de dois a 12 anos de prisão. A dosimetria (tamanho) da pena será definida pela corte ao término do julgamento dos 37 réus.