Com o voto do presidente Carlos Ayres Britto, o Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (10) a análise sobre o item do processo do mensalão que trata das acusações de corrupção ativa (oferecer vantagem ilícita). O tribunal condenou oito réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (por 8 votos a 2), o ex-presidente do PT José Genoino (9 a 1) e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares (10 a 0) ? veja como votou cada ministro.
Dirceu é apontado pela Procuradoria-Geral da República como o "chefe da quadrilha" do mensalão, esquema de compra de votos no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele nega, se declara inocente e afirma que o mensalão não existiu ? confira as versões da acusação e da defesa dos réus.
Além de Britto, outros sete ministros votaram pela condenação do ex-chefe da Casa Civil - Celso de Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. O revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, e o ministro José Dias Toffoli absolveram Dirceu.
Também foram condenados pelo Supremo Marcos Valério, seus sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, além de Simone Vasconcelos, ex-funcionária das agências de publicidade, e Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério. Foram absolvidos o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, e Geiza Dias, ex-funcionária de Valério.
Segundo a denúncia, os réus deram dinheiro a parlamentares para comprar apoio político na Câmara. Ayres Britto seguiu o voto do relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, condenando oito réus e absolvendo dois (Geiza Dias e Anderson Adauto) - veja como cada ministro votou sobre cada réu.
O item seguinte da denuncia a ser analisado pelo STF trata da acusação de lavagem de dinheiro contra ex-parlamentares do PT.
oto de Ayres Britto
Ao votar, o presidente do Supremo destacou que um chefe do Executivo tem necessidade de assegurar a governabilidade, mas isso não pode ser feito de forma ?dolosa? à sociedade.
?O que é estranhável, e creio que vossas excelências concordarão comigo, é formação argentária de alianças. Estilo de coalizão excomungado pela ordem jurídica brasileira. Quando alianças e acordos se fazem à base, pior ainda, de propina, de suborno, de corrupção, [o resultado é] doloso à sociedade.?
Britto também criticou a falta de autonomia dos partidos da base aliada. ?O que é catastrófico é que partidos foram açambarcados por um deles, o partido que fez o chefe do Executivo, para uma aliança perene e incondicionada, no sentido de votar todo e qualquer projeto de interesse do partido hegemônico.?
Para ele, o político que vende o voto ?trai o povo?. ?O parlamentar subornado, corrompido, nessa medida, trai o povo inteiro, porque trai o mandato?, disse. Ele afirmou ser ?catastrófico e profanador? esse estilo de fazer política, com ?alianças argentárias?.
Britto argumentou que era ?praticamente impossível não saber que lidar com ele, Marcos Valério, seria participar de um esquema de corrupção e lavagem de capitais.? O presidente citou que os autos mostram que houve um ?golpe? na democracia.
"Me parece que os autos dão conta de que, sob inspiração da velha, matreira, renitente, inspiração patrimonialista, [...] um projeto de poder foi arquitetado. Não de governo, porque projeto de governo é lícito .[...] Mas um projeto de poder que vai muito além de um quadriênio quadruplicado. Um projeto de governo que, muito mais do que continuidade administrativa, é seca e rasamente continuísmo governamental. Golpe, portanto, nesse conteúdo da democracia, talvez o conteúdo mais eminente da democracia que é a República."
Ao falar sobre a atuação de Dirceu, o ministro Ayres Britto destacou depoimento dado pelo próprio Dirceu no qual ele afirma que coordenava toda a relação com os partidos.?Foi deixando claro que era, de fato, o primeiro-ministro. Ele deixa claro que tudo passava pelas mãos dele. Foi o coordenador da campanha, o comandante da transição."
Celso de Mello
Decano da corte, o ministro Celso de Mello votou nesta quarta porque teve que se ausentar da sessão de terça devido a uma consulta médica em São Paulo. Ele também acompanhou o voto de Barbosa e condenou oito réus.
O ministro disse ver nos autos a prática de atos de ?venalidade governamental? e ?desvios éticos? por parte do ex-ministro da Casa Civil e do ex-presidente do PT. ?[Houve um] Projeto criminoso de poder engendrado, concebido e implementado pelas mais altas instâncias, e praticados pelos réus nesse processo, em particular pelos réus Genoino e José Dirceu.?
Para o ministro, os acusados desempenharam um "jogo político motivado por práticas criminosas perpetuadas à sombra do poder.? ?Isso não pode ser admitido e tolerado?, disse.
Ele afirmou ainda que ficou evidenciado por parte dos réus ?falta de escrúpulos? e ?avidez pelo poder?. Para o ministro, os acusados demonstraram ainda uma ?arrogância? estimulada por um ?estranho senso de impunidade?.
Argumentos pela absolvição de Dirceu
O revisor da ação penal do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro José Dias Toffoli votaram pela absolvição de Dirceu. Eles argumentaram não haver provas de que o réu tinha conhecimento do esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo do ex-presidente Lula.
O revisor destacou que o Ministério Público apresentou ?suposições? em relação a Dirceu. ?[Não se deu ao] trabalho de descrever ainda que minimamente as condutas delituosas que teriam sido praticadas por ele. Restringiu-se a fazer meras suposições?, disse.
Dias Toffoli também afirmou não ter visto provas contra Dirceu. ?O que há contra José Dirceu? Nada. Por não haver provas para respaldar condenação de José Dirceu com relação ao delito corrupção ativa eu julgo improcedente a ação penal?, disse o ministro.
Argumentos pró-condenação
Ao ler o voto, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que José Dirceu era a figura "central" do esquema do mensalão.
"O conjunto probatório sobre os pagamentos efetuados por Delúbio [ex-tesoureiro do PT] e Marcos Valério a parlamentares coloca o então ministro da Casa Civil na posição central da organização e da prática, como mandante das promessas de pagamento das vantagens indevidas a parlamentares para apoiar o governo", afirmou Barbosa.
O voto que formou a maioria pela condenação de José Dirceu do ministro Marco Aurélio Mello, para quem José Dirceu atuou em um "escabroso episódio", que foi o esquema de compra de votos no Congresso.
"Restou demonstrado, não bastasse a ordem natural das coisas, que José Dirceu realmente teve uma participação acentuada, a meu ver, nesse escabroso episódio", declarou Marco Aurélio na terça.
Para Gilmar Mendes, as provas deixam claro que José Dirceu "contribuiu" para o esquema de compra de votos. "Diante de todo esse contexto, não há como não se chegar à conclusão que Dirceu não só sabia do esquema irregular de distribuição de recursos para a base governista como também contribuiu para sua estruturação."
Cármen Lúcia destacou que ?não há nenhum documento assinado por ele [José Dirceu] que leve à comprovação de que teria praticado os atos que lhe são [imputados] na denúncia?. Ela destacou, no entanto, que testemunhas colocam Dirceu no centro dos fatos. "Não tenho como descaracterizar das provas que houve, sim, vantagem garantida pelo réu José Dirceu. Voto no sentido da procedência da acusação de corrupção ativa."
A ministra Rosa Weber afirmou haver provas nos autos de que a antiga cúpula do PT atuou em repasses de dinheiro a políticos aliados.
?O conjunto probatório deste processo, na minha visão, aponta no sentido da existência de conluio para a corrupção de deputados federais com vistas à obtenção de apoio político. [...] Há indícios que gritam nesses autos?, disse. Rosa Weber afirmou que Delúbio Soares seria ?uma mente privilegiada? se tivesse elaborado sozinho o esquema de pagamentos de propina a parlamentares sem o apoio ou conhecimento da cúpula do PT.
Ao votar, o ministro Luiz Fux disse que o oferecimento de dinheiro já demonstra que houve a compra de apoio político. "É impossível dissociar o apoio político do financeiro. Evidentemente que esse apoio financeiro veio de um apoio político."
Em relação ao ex-ministro José Dirceu, Fux disse que "efetivamente" ele cometeu corrupção ativa. "Ele próprio [José Dirceu] declarou que era responsável por essas relações políticas, entre elas a formação da base aliada, que a Suprema Corte entendeu uma base aliada corrompida."
Julgamento
Ao todo, 25 dos 37 réus do processo do mensalão já sofreram condenações na análise de cinco tópicos da denúncia: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, corrupção entre partidos da base e corrupção ativa. Para que o julgamento seja concluído, os ministros ainda vão votar sobre os itens lavagem de dinheiro por parte do PT, evasão de divisas e formação de quadrilha.
Foram inocentados cinco réus pelo conjunto dos ministros do Supremo: os ex-ministros Luiz Gushiken e Anderson Adauto, o ex-assessor do extinto PL Antônio Lamas, além da ex-funcionária de Valério Geiza Dias e da ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório, que ainda serão julgadas por outros crimes.