A promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho constatou que não houve licenciamento para a realização da obra.
Barras: Prefeitura pede ao MPPI investigação sobre suposta irregularidade em contratação de prestadora de serviço
Decisão prevê multa de R$150 mil, por cada ato realizado, a título de multa diária, com base no artigo 77, IV, do Código de Processo Civil.
A instituição ministerial pede ainda a fixação de multa de R$ 100 mil reais por ato descumprido.
O encontro aconteceu por meio de videoconferência e contou com a presença de representantes dos espaços onde são realizados treinos de jiu-jitsu na capital.
Ao final da reunião, foi aprovada a Nota Técnica nº 01/2020. O documento reforça o dever das entidades organizadoras de competições esportivas apresentarem ao Ministério Público de seu estado, antes da realização desses eventos, os laudos técnicos de vistoria de segurança dos estádios.
Caso o prefeito não cumpra a determinação judicial, os promotores solicitam que o gestor pague multa diária no valor de R$ 10 mil.