Plenário do Supremo decidiu medida por seis votos contra cinco
Ministro marcou presença no VII Fórum Jurídico de Lisboa para defender seu pacote anticrime
Decisão unânime tem repercussão geral e deverá ser seguida por juízes e tribunais de todo o país. Caso chegou ao Supremo após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
O julgamento foi desempatado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o último a votar no caso
Presidente do STF não especificou quais fatos levaram à abertura do inquérito
Na sessão, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal
Dias Toffoli veta expressão de opiniões e desejos pessoais
A confirmação foi necessária diante de um recurso de uma empresa
A decisão aconteceu após cinco sessões discutindo o tema
A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento
A medida estava suspensa desde o ano passado
Eles passarão a responder a uma ação penal na Corte
Ex-ministro está preso desde setembro de 2016 em Curitiba
Supremo rejeitou nesta quarta-feira, por 6 votos a 5
Lula poderá ser preso depois de esgotados os recursos ao TRF-4
Votação no STF está acontecendo nesta quarta-feira (4)
Decisão depende de ao menos 6 votos dos 11 ministros do STF
Em janeiro, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês
Julgamento foi concluído nesta quinta-feira (22)
“Somos iguais, sim, na nossa dignidade", disse a presidente do STF
Para a mudança não é preciso fazer cirurgia de mudança de sexo
4 dentre os 11 ministros da Corte já votaram para derrubar normas
A retomada do julgamento inicou na tarde desta quarta
6 votaram favoráveis à possibilidade do modelo "confessional"
Pela lei, benefícios podem ser cancelados na fase da sentença