MPF pode requisitar informações à Receita Federal
Empresa deve indenizar consumidor que encontrou barata em leite condensado
Seguradora não pode extinguir unilateralmente contrato renovado por 30 anos
Pimenta Neves foi preso pela Polícia Civil na noite de terça (24) por decisão do Supremo Tribunal Federal
O advogado do goleiro impetrou um habeas corpus no STJ nesta sexta-feira (13)
O jantar para 60 pessoas custou R$ 400 por convidado, com todas as despesas pagas com recursos do Legislativo.
Cid Gomes chama Alfredo Nascimento de "desonesto"
Todas as ações questionando o Enem 2010 serão julgadas pela Justiça Federal no Maranhão
Município não é obrigado a conceder licença-maternidade de seis meses
Desclassificação de homicídio doloso para culposo é atribuição exclusiva do Tribunal do Júri
Sob risco de ineficácia, prisão não deve ser o centro do sistema penal brasileiro
Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família
Construtora deve indenizar por danos morais em razão de atraso em entrega de imóvel
STF começa a julgar hoje união homoafetiva
Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital tem direito a nomeação
Negado HC a advogado acusado de apropriar-se de R$ 147 mil de cliente
O casal estava preso desde o dia 20 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Ministro do STJ libera promotora que teria simulado problemas mentais
Suspeita de forjar insanidade mental para não responder processo em que é acusada de corrupção.
Difamação contra menor no Orkut é crime de competência da Justiça Federal
Promotoria diz que pai de defensor atuou de forma ilegal ao pedir habeas corpus