Considerada abusiva, a medida afetava diretamente os milhares de motoristas autônomos que se cadastraram para trabalhar na cidade nos últimos meses e fere a Lei Federal 13.640/18, que regulamenta esta atividade no país.
A ação defende que o governo brasileiro observe critérios para a escolha de embaixadores de fora da carreira diplomática
Decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná às 8h46 desta quarta-feira (7).
A entidade alega inconstitucionalidade das normas ao argumento de que a providência é de competência exclusiva de delegados de polícia.
O atacante do Cruzeiro teria que pagar os R$ 10 milhões pela multa rescisória da saida do jogador em 2017
No caso de transmissão de herança de uma pessoa para outra, com a mudança, o imposto será pago com base em faixas de valores.
Se antes o imposto era fixado, para todos, em 4% nos casos de transação envolvendo herança e 2% em doações, agora o percentual varia entre 1% e 7%.
Na ação, o representante do Ministério Público do Piauí explica que uma das ilicitudes cometidas pelo prefeito consistiu nas sucessivas prorrogações de contrato com empresa por meio de aditivos contratuais sem realização de nova licitação
Estrutura levará abastecimento de água aos municípios de Parnaíba, Ilha Grande, Luís Correia e Cajueiro da Praia.
Condenado pelo homicídio de Eliza Samudio, Bruno conseguiu a progressão do regime nesta quinta-feira (18).
Plano da equipe econômica prevê que porcentual de retirada varie de acordo com o saldo do trabalhador no fundo.
As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site (https://www.naomeperturbe.com.br/) criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).
Integrante do Tribunal diz, porém, que questão é controversa e ainda está em aberto
Consumo diário de ovos pode ser bom para a saúde
Em 2017, o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública para que fosse regularizado o Transporte Eficiente a fim de garantir um meio adaptado às pessoas com deficiência.
No ano seguinte, idade mínima sobe para 40 anos. E os aumentos seguem assim até 2024, quando a idade mínima será de 100 anos.
De seis campos de exploração, Petrobrás espera extrair cerca de 20 milhões de m³ por dia de gás natural, o equivalente a um terço da produção atual brasileira; investimentos necessários para limitar área e construir gasoduto são de R$ 2 bi
A decisão é liminar (provisória) e o tema ainda terá de ser discutido definitivamente pelo plenário da Corte em julgamento