Entenda os principais dispositivos da Lei Geral da Copa-Lei 12.663/12
Tramita na Câmara Projeto que cria o Estatuto da Regulamentação das Armas de Fogo
Nova lei dá proteção a juízes e promotores sob ameaça
Pela nova lei, os conselheiros devem receber remuneração, cobertura previdenciária, ter acesso a férias licenças maternidade e paternidade
Organizações Criminosas: publicada a lei que estabelece novos procedimentos para seu julgamento
O homem foi flagrado, a partir da identificação de seu protocolo de internet (IP), compartilhando arquivos de pornografia infantil
Ele revelou que armazenava e trocava, através da rede, fotos e vídeos que exibiam nudez de crianças e adolescentes
Estatuto da Criança e do Adolescente celebra aniversário de 22 anos
Conselho Tutelar de Valença celebra 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
O racismo e a transformação social do Brasil
Demóstenes diz que se sente "mais maduro para legislar" após denúncias
Rejane pede agilidade para projetos contra venda de bebidas para menores no Piauí
Dos 11 projetos voltados para as pessoas com deficiência apresentados por Rejane, três viraram lei e o restante aguarda aprovação.
A delegada que investiga o caso, Kilma Caminha, disse que Mução ficou bastante emocionado ao saber que o irmão confessou o crime
Rodrigo Vieira Emerenciano é acusado de divulgação de pornografia infantil
PL das cotas será votado nesta quinta pela Comissão de Direitos Humanos do Senado
CCJ analisa proposta que amplia pena por exploração sexual de crianças
De acordo com o advogado, políticos de cidades do interior farão registros de candidatos mesmo estando inelegíveis
Toque de recolher viola Estatuto da Criança e do Adolescente e o poder familiar
Comissão de juristas conclui anteprojeto do novo Código Penal
Projeto para Quadro Geral de Cargos e Salários dos servidores será apreciado
CONSELHEIROS TUTELARES: CÂMARA APROVA PROJETO E GARANTE DIREITOS
Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos