Valor que em vigor é de R$ 600; revisão pode afetar acesso ao crédito
Advogado Hielbert Ferreira traz alentada análise sobre questão jurídica atual
Ele afirmou que a decisão de concorrer surgiu de forma natural, fruto de muito trabalho e dedicação à advocacia
Desde 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas de quota fixa passou a ser regulado no Brasil, impondo novas regras para a operação das plataformas.
Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou portarias que permitem funcionamento de 37 sites de apostas em caráter definitivo.
Ação tem como objetivo oferecer condições mais favoráveis de negociação para clientes em situação de inadimplência
Os ministros analisaram esse assunto no plenário virtual, um formato de deliberação no qual os ministros apresentam seus votos eletronicamente.
Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que um dos principais enfoques do mutirão é a prevenção do superendividamento
De acordo com o governo, o decreto estará no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 20.
A intenção é equilibrar a liberdade individual de realizar apostas com a necessidade de proteção contra riscos financeiros excessivos.
O atendimento é gratuito e possibilita a renegociação individual ou coletiva de dívidas atuais e futuras decorrentes de relação de consumo do devedor.
Para o procurador-geral, modalidade de empréstimo fere a dignidade humana, na medida em que leva ao superendividamento de pessoas vulneráveis socialmente
De hoje (1º) até o dia 30, ocorre o segundo mutirão nacional de negociação de dívidas e orientação financeira deste ano
O PDT questiona a mudança nas regras de acesso aos empréstimos consignados determinadas pela Lei 14.431/2022
Com a lei do nome limpo, novas regras facilitam a renegociação de dívidas
Pelo Pìauí ou só pelo poder?
A AGESPISA entrou pelo cano
Comissão debate atualização do Código de Defesa do Consumidor
Em 22 anos de existência o Codígo de Defesa do Consumidor avalia que o consumido brasileiroa ainda é muito mal atendido