Odair Cunha toma posse como ministro do TCU em cerimônia com a presença de Lula. Saiba mais sobre a trajetória do ex-deputado e o acordo para sua nomeação.
O texto aprovado estabelece um teto de renúncia tributária de R$ 15 bilhões, beneficiando empresas do setor de eventos com faturamento de até R$ 78 milhões
Setor de eventos representa 3% do PIB do Brasil e emprega 7,5 milhões de pessoas
Teto de R$ 15 bi para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Ministro da Fazenda destaca importância de diálogo entre Executivo, Legislativo e Judiciário após restauração da desoneração das prefeituras
O foco inicial será na regulamentação da Reforma Tributária sobre consumo, com envio dos projetos de lei previstos para este mês
O projeto também abordará a redução da alíquota da Previdência Social para pequenos municípios.
Deputado federal Júlio Arcoverde é contra acabar com o programa PERSE
MP 1202/2023 foi publicada, ontem, no Diário Oficial da União, mais redução gradual do benefício aos 17 setores contemplados.
A semana no Senado também será dedicada à votação de medidas provisórias. A preocupação é com as MPs que estão perto de perder a validade
Todas ainda precisarão passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir ao Senado
Ministro do STF atendeu a pedido de entidades do setor que indicaram risco de demissão em massa e de sobrecarga na rede.
Essa negociação está disponível somente para as pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ligadas ao setor de eventos
Representante da Receita lembrou que a PEC Emergencial exige a redução dos benefícios tributários nos próximos oito anos.
Câmara aprova mudanças no projeto de socorro ao setor de eventos e texto segue para sanção
A Agência Brasil listou pontos importantes a serem lembrados
A última parede
O líder do governo no senado disse que adiamento pode aocntecer caso não se chegue a um acordo. Porjeto pode ser votado so depois das eleições