A decisão é do juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal do Rio
Empresário foi libertado da prisão há cerca de uma semana
A prisão domiciliar inclui nove medidas cautelares.
O empresário deverá cumprir 9 medidas cautelares
Ato será decidido em caso de condenação de réus
Para ele, porém, não há pressuposto legal para uma prisão.
Souza foi afastado das funções do cargo pelo Órgão Especial do TRF na última quinta-feira, 5, e foi aberto um processo administrativo disciplinar contra o magistrado.