Câmara aprova pec que amplia imunidade tributária de igrejas para compra de bens e serviços. Entenda o que muda e como foi a votação no primeiro turno.
Uma das condições acertadas é que a nova isenção tributária estará sujeita à regulamentação posterior por meio de uma lei específica
Proposta segue para o plenário da Casa. Texto inclui na Constituição trecho que proíbe governos de criar impostos sobre aquisição de bens por essas entidades.
Essa ampliação abrangeria tributações indiretas, como impostos embutidos em serviços e materiais utilizados por igrejas
A alíquota atualmente aplicada sobre a folha de pagamento dessas entidades é de 1%
Em entrevista, o parlamentar fez um alerta aos templos que pagaram o imposto em 2023
Enquanto uma ala está aberta ao diálogo; a outra ainda persiste na devoção pelo bolsonarismo
A PEC estende essa imunidade à aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços.
O projeto é a primeira etapa das mudanças a serem propostas pelo governo para o sistema tributário brasileiro