decisão representa uma virada na proteção patrimonial dos devedores e impacta diretamente milhões de brasileiros endividados
Ao contrário do que se pode pensar, a ordem de despejo recebida pelo ator Mário Gomes, na última segunda-feira (16), não veio da noite para o dia
O ex-presidente foi penalizado a pagar uma quantia de R$ 1.062.416,65 devido a delitos cometidos durante o período pandêmico
Fotam sete votos no sentido de que é possível a penhora do bem de fiador de contrato de locação comercial
Patrão perde casa própria para pagar dívida com doméstico
STJ: Salário pode ser penhorado para pagar dívida de pensão alimentícia acumulada
Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável, mesmo que o dinheiro esteja em várias contas
Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família
Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis
Consultores do Cenofisco respondem às perguntas dos internautas sobre o Imposto de Renda