A entrega do documento é feita no instante da solicitação, tem validade de dois anos e deve ser colocado no painel do veículo quando estacionado.
De autoria do deputado Flávio Nogueira, a medida ainda prevê multa de até 10 mil UFR-PI (cerca de R$ 25.400)
Projeto de lei prevê 5% das vagas em estacionamentos para gestantes