Durante essa fase transitória, estados e municípios estão proibidos de fixar alíquotas próprias do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Esse valor representa um aumento significativo de 3,57% em comparação ao mesmo repasse do ano anterior.
O valor repassado neste período de 2023 é inferior ao do ano anterior, que atingiu R$ 60 milhões.
Descontado o Fundeb e Pasep, valor líquido das prefeituras do Piauí é de R$ 191.110.964,00.
A equipe do Tesouro Estadual elaborou e publicou os relatórios antes do dia 30 de setembro, prazo definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Serão pagos R$ 19 milhões referentes à segunda bonificação quadrimestral do Fundeb a 27.050 profissionais da Educação Básica
No mês de maio deste ano, o governo já havia anunciado o pagamento da parcela anterior do Fundeb, distribuindo os recursos de acordo com a categoria de professores
Pendente de análise no Senado, a aprovação da matéria é esperada pelos Prefeitos de todo o país.
De acordo com a Secretaria de Educação Básica, os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas em creches
Nos dois primeiros anos de sua vigência, o fundo recebeu um incremento de 0,25%, aumentando para 0,5% em 2024 e atingindo 1% a partir de 2025.
Proposta foi aprovada na Câmara na noite desta terça-feira (22). Votação foi dividida em dois blocos, com a rejeição e aprovação de mudanças feitas pelo Senado.
Uma vez sancionado, o novo marco fiscal entrará em vigor, efetivamente encerrando o período de vigência do teto federal de gastos
A CNM pontua que a situação é especialmente preocupante, considerando que os municípios já comprometem quase 27% de seu gasto total de pessoal com o magistério.
Liderados pela secretária Tiana Tapety, gestores educacionais de Oeiras participam do 19º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em Cuiabá (MT)
Os envolvidos devem responder por crimes contra a Administração Pública como peculato e inserção de dados falsos, além de associação criminosa
Conforme divulgado pelo Ministério da Educação, está prevista a liberação de R$ 4 bilhões destinados à criação de 1 milhão de novas matrículas em tempo integral.
Dentre as propostas há o marco fiscal, a reforma tributária e o imposto adicional para a classe economicamente mais favorecida
O decreto visa reconhecer o trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semec), o objetivo é valorizar os profissionais da educação que realizam um grande trabalho nas escolas públicas.
Vagas são prioritariamente para estudantes e egressos da rede pública estadual de ensino
Esta é uma ação inédita do Governo do Piauí e integra o programa Oportunidade Jovem, que conecta estudantes ao mundo do trabalho
O pagamento ocorrerá conforme o calendário da folha de pagamento da Administração Pública estadual
A maioria dos municípios do Piauí está na faixa de coeficiente 0,6, sendo um total de 160 municípios, que receberão R$ 525 mil cada.
O parlamentar emplacará propostas econômicas governistas para não perder influência no Congresso Nacional
O presidente da Câmara, Arthur Lira, estima que o texto seja votado na Casa até o início de julho.