O primeiro decênio do mês de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nas contas das prefeituras municipais de todo o Brasil nesta sexta-feira, 9. O montante total a ser depositado é de R$ 12.534.483.367,53, já descontada a parcela destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerando o Fundeb, o valor bruto chega a R$ 15.668.104.209,41. As informações foram divulgadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
No contexto do Piauí, o montante bruto destinado às prefeituras é de R$ 44.759.043,97. Após os descontos de 20% para o Fundeb, totalizando R$ 8.951.808,79, e 1% para o Pasep, equivalente a R$ 447.590,44, as prefeituras municipais do estado receberão líquido o valor de R$ 35.359.644,73 referente ao primeiro decêndio.
É importante ressaltar que o primeiro decêndio do FPM é influenciado pela arrecadação do mês anterior, sendo geralmente o maior do mês, representando quase metade do valor esperado para o mês inteiro.
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em comparação com o mesmo período do ano anterior, o 1º decêndio de fevereiro de 2024 registrou um crescimento de 4,59%. Quando ajustado pela inflação, esse crescimento é de 1,35%.
No ano de 2024, o volume dos repasses do FPM cresceu nominalmente 8,54% em relação ao mesmo período do ano anterior. Após ajuste pela inflação, observa-se um crescimento real de 4,74%.
Vale ressaltar que 2024 marca a implementação do redutor financeiro para os municípios do interior, uma medida prevista na LC 198/2023 para mitigar perdas financeiras ao longo de dez anos. Esta medida afeta exclusivamente os municípios do interior, aqueles que não são capitais. Os dados populacionais utilizados foram os publicados pelo IBGE no Censo Demográfico de 2022, com as atualizações decorrentes de decisões judiciais. Com a aplicação de 10% do redutor financeiro, há duas categorias de municípios em 2024: os diretamente afetados, que terão seus coeficientes reduzidos, e os indiretamente afetados, que verão um aumento em seus coeficientes devido à redistribuição do redutor.