Por unanimidade, ministros consideraram inconstitucional uso do argumento em julgamentos no tribunal do júri.
O STF está analisando uma ação apresentada pelo PDT em 2021, que busca evitar a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres
Julgamento abre pauta da sessão que marca reinício dos trabalhos do Poder Judiciário
A tese da “legítima defesa da honra” foi questionada no Supremo pelo PDT
A proibição da tese deve se estender também à defesa de acusados de feminicídio e às acusações feitas pela polícia.
A legítima defesa da honra, nos casos do feminicídio e da violência doméstica, é um argumento utilizado em júri para absolvição do acusado,