Para o desembargador Edvaldo Moura, não há elementos para se embargar o Governo Estadual de realizar o pagamento
Com a decisão, permanecem autorizados a funcionar apenas serviços essenciais
Os policiais civis apreenderam cerca de 50 mil unidades de máscaras de proteção, além de materiais relacionados ao ilícito narrado no requerimento do Ministério Público
A medida foi efetivada por meio de portaria editada pela Secretaria estadual da Fazenda.
Juíza alega que empresa fornece serviços essenciais, como alimentação e higiene
Rafael Fonteles descartou qualquer possibilidade de redução nos salários do funcionalismo público do Piauí.
Objetivo é proteger a saúde pública ante à pandemia, em razão da decretação de emergência em saúde pública nacional