Além disso, o STF intimou estados e municípios a regularizarem, dentro de 30 dias, as contas específicas para as emendas parlamentares do Ministério da Saúde.
A aprovação ocorre em meio a um cenário de tensão entre o Congresso e o STF sobre a transparência na execução de emendas parlamentares.
Ele determinou também que a CGU audite 126 transferências especiais que tiveram planos de trabalho aprovado em 2024
Nestes primeiros dias do ano Legislativo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu votar projetos de consenso e sem polêmica.
Em 2024, a nimesulida foi o terceiro medicamento mais vendido nas farmácias do Brasil, com mais de 102 milhões de caixas comercializadas.
O parlamentar do Partido Social Democrático, lamentou a revogação, e fez um apelo ao ministro para avaliar a liminar que suspendeu a execução orçamentária das emendas
Investigação mira suposto desvio de dinheiro público destinado a hospital no Rio Grande do Sul
Em meio a impasse com STF, presidente do Senado citou fiscalização de recursos de outros Poderes
O dado traz uma constatação absurda no terreno dos gastos públicos e das práticas reprováveis do nosso atual Legislativo
Ação do ministro Flávio Dino que exige maior transparência das emendas no Congresso é a maior preocupação do presidente do Senado
De acordo com o relatório da PF, Josimar Maranhãozinho liderava o esquema criminoso
Rodrigo Pacheco esteve à frente do Senado entre 2021 e 2025, sucedendo Davi Alcolumbre (União-AP), que concorre novamente à presidência da Casa.
Vereador Venâncio alinha ações de inclusão social com o prefeito Sílvio Mendes e o secretário Ismael Silva
A principal operação do grupo, a MRV Incorporação, gerou R$ 266 milhões em caixa no período, impulsionada por um Valor Geral de Vendas (VGV) de R$ 2,6 bilhões
Decisão ocorre na esteira de fiscalização da Controladoria-Geral da União que apontou problemas em 26 ONGs.
O relatório da CGU analisou 26 entidades selecionadas com base no volume de recursos recebidos, dentro de um universo de mais de 600 ONGs beneficiadas por emendas parlamentares.
Segundo a CGU, das 26 ONGs fiscalizadas, 13 (50%) não oferecem a transparência necessária ou deixam de divulgar informações sobre os recursos recebidos
A pedido do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) indicou que seria necessário o montante de R$ 2,1 bilhões para cumprimento do piso constitucional
A decisão ocorreu após o Senado fornecer informações sobre o processo de aprovação dessas emendas pela Casa.
No parecer, a AGU reforça que a determinação do STF, publicada no domingo (29), manteve o bloqueio integral desses recursos.
Segundo Dino, as indicações de emendas apresentadas em ofício pelo Congresso Nacional ao Executivo apresentam "nulidade insanável".
A PF conclui a investigação de um inquérito em relação às operações "Mercato Clausu" e "Vis Occulta" no dia 18 de dezembro.
Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora inicial do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo.
Presidente da Câmara se reuniu nesta quinta-feira com o Lula no Alvorada para tratar de bloqueio de verba
Além de travar o pagamento das emendas, o ministro Flávio Dino mandou a Polícia Federal investigar possíveis irregularidades