A lei entra em vigor no dia 1º de julho.
Regra, no entanto, não se aplicará a instituições religiosas
O texto de Fonseca também muda o Estatuto da Criança e do Adolescente e proíbe a adoção de crianças por casais gays
O documento de 75 páginas, resultado de um trabalho para o sínodo de bispos católicos previsto para outubro
Americano celebrou decisão da Suprema Corte pró-casamento gay
A ação mais rotineira, presente em 82,6% das cidades, consiste em criar salas de recursos multifuncionais