Pela proposta, os contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, poderão, caso aceitem, quitar os débitos e obter descontos que variam de 30% a 50%
Para aderir ao programa de descontos, o contribuinte têm até o dia 30 de junho
Assim como no boleto bancário, o Pix Cobrança permitirá a inclusão de juros, multas e descontos
Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet
As dívidas que podem ser renegociadas através do REFIS são de IPTU, ISS, ITBI, taxas, multas das SAADs, Gevisa e/ou Semam
Objetivo é garantir à população, num momento de pandemia, a condição de poder arcar com seus tributos atrasados.
O pagamento em 3 cotas também foi prorrogado para todos os veículos. A primeira pode ser paga em 30 de junho, a 2ª cota em 30 de julho e a 3ª cota em 31 de agosto
O Refis é uma das quatro medidas econômicas anunciadas pelo governo do estado para reduzir os efeitos negativos da pandemia na economia.
Josiel Batista da Costa foi condenado por atos de improbidade administrativa durante sua gestão em 2013.
A Lei de Diretrizes Educacionais (lei 9.324/96) regulamenta que, caso seja necessário, haverá serviço especializado para atender as peculiaridades do aluno especial.
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já tiveram as duas parcelas da remuneração extra antecipada entre os meses de maio e abril.
As novas facilidades para pagamento, ofertadas pela Equatorial, têm como objetivo auxiliar o cliente que ainda está sofrendo com os impactos econômicos e acabou acumulando as contas de energia.
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançou programa que garante descontos de até 100% nas multas, juros e encargos
Em caso de descumprimento, a multa para as faculdades é de R$ 15 mil por dia.
A decisão judicial é uma resposta à ação ingressada pelo Ministério Público do Estado, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Tribunal avaliou que greve iniciada em 17 de agosto não foi abusiva. Com isso, funcionários terão de compensar metade dos dias parados; o restante será descontado do salário.