Independente do nome, o PL serve para coibir condutas inconsequentes que podem prejudicar a vida de inocentes.
O descumprimento da lei pode resultar em pagamento de multa que varia de R$ 100 a R$ 5 mil. As infrações serão apuradas em processo administrativo próprio assegurando o direito de ampla defesa e ao contraditório.
Deputado participou da estreia da TV Rádio Jornal MN na manhã desta segunda (3).
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A coluna é assinada por Ananias Ribeiro, Arimatea Carvalho e Sávia Barreto.
Sucesso é o saldo das três exibições que fizeram parte da etapa São Paulo do Festival Internacional de Documentários É Tudo Verdade (It’s All True, em inglês),