Proteção a recursos hídricos é tema recorrente em julgados do STJ
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Ministério Público Federal pede demolição de propriedade de luxo de ex-deputado nos Lençóis Maranhenses
Juiz do caso "Máfia do Apito" aponta que entidade atrapalhou "comportamento processual"
Justiça determina desocupação da margem do rio Parnaíba
A decisão foi dada em sentença que julgou ação civil pública dos Ministérios Públicos estadual e federal, ingressada em 1995.
Novidades no mensalão do PT ameaça atrapalhar candidatura Dilma