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Relator é Veneziano do Rêgo

CCJ do Senado aprova compensação do ICMS a Estados e municípios

Essa necessidade de compensação surgiu após a aprovação, em junho de 2022, de duas leis complementares no Congresso que reduziram a tributação do ICMS

CompensaçãoICMS

Governo planeja pagar compensação de perdas do ICMS até novembro

A compensação das perdas oriundas do ICMS ocorre devido a leis complementares adotadas no ano anterior, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo

QUEDA DO FPM

Compensação do ICMS deve gerar R$ 90 milhões aos municípios do Piauí

Pendente de análise no Senado, a aprovação da matéria é esperada pelos Prefeitos de todo o país.

Rany Veloso

Rafael Fonteles vai levar a Lula compensação do ICMS dos combustíveis

Governador chega nesta quuinta a Brasília e tem agenda com quatro ministros mais reuniões com Comsefaz e Fórum dos Governadores

Liminar do STF

Regina Sousa sobre compensação do ICMS: “STF fazendo Justiça”

Governadora diz que o Supremo fez justiça com os estados.

derrubou vetos

Congresso retoma compensação a estados por perdas com o ICMS

O Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que limita impostos sobre combustíveis

ICMS Combustível

Câmara aprova limite para ICMS sobre combustíveis e compensação aos estados

Texto garante complementação da União para atingir os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação

ICMS

Governo propõe compensações a estados para reformar ICMS

Para Mantega, guerra fiscal gera renúncia de R$ 100 bilhões aos estados. Ministro concordou em mudar indexador da dívida para taxa Selic