STJ: Pena mais grave imposta por Lei Maria da Penha não se limita a agressões contra mulher
Além de ser vice-presidente do STJ, o ministro Gilson Dipp também preside a Comissão da Verdade
STJ: Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave
PM prende homem acusado de porte ilegal de arma no Parque Universitário
Até hoje, ninguém foi preso; 154 pessoas morreram no 2º maior acidente da aviação do País.
Funcionária de promotoria de Timon é condenada por calúnia e difamação
Não havia previsão criminal para ações de milícia ou grupo de extermínio. Se homicídio for cometido por miliciano, a pena pode ser aumentada em 1/3
A lei, aprovada por 30 votos a 29, estabelece que as mulheres vítimas de estupro possam abortar sem autorização judicial.
Não havia previsão criminal para ações de milícia ou grupo de extermínio
Publicada a Lei 12.720/2012 que altera o Código Penal e dispõe sobre o extermínio de seres humanos
OAB propõe suspender tramitação do novo Código Penal
STJ: Entrega de direção a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio com dolo eventual
Defesa pediu teste de sanidade mental, mas exames ainda não foram feitos.
Advogado diz ser a primeira vez que pede para que um cliente tenha "direito ao amor"
A decisão de hoje, da 3ª Turma, confirma liminar que havia sido concedida pelo desembargador Tourinho Neto, em 31 de agosto.
HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: DOLO, CULPA OU CULPA GRAVÍSSIMA?
O presidente da comissão, Roberto Requião (PMDB-PR), lembrou que a matéria será remetida à apreciação.
Comissão do Senado aprova projeto que considera crime hediondo desviar verba da educação ou saúde
Câmara aprova projeto que tipifica crime de formação de milícia
Juiz Eleitoral de Piripiri decide pela suspensão das carreatas durante a campanha eleitoral
Governo quer tirar temas religiosos da reforma do Código Penal
Segundo denúncia, ela "encoraja o relacionamento, inclusive sexual". Homem já foi alvo do MP por lesão corporal e ameaça à ex-mulher
A denúncia diz que a atitude da mãe da menina "configura situação de perigo moral para a adolescente
Tribunal de Justiça autoriza interrupção de gravidez por má formação do feto.
Após o anúncio da morte da chamada “princesa do povo”, a comoção foi geral na Grã-Bretanha.